Atenção, empresário, para essa informação e, em caso de dúvidas, fale com a equipe Consult Anselmo Contábil. Não deixe para a última hora para fazer suas adaptações.
As empresas ganharam mais tempo para a implementação da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou para o dia 2 de agosto o prazo final para os contribuintes realizarem as adaptações necessárias nos sistemas. Quem usa sistemas ERP deve ficar atento, já que o modelo 3.1 será desativado. Quem não estiver adaptado não poderá mais emitir notas fiscais, ficando irregular perante o Fisco.
Uma das principais mudanças na nova versão é a atualização do protocolo de segurança dos dados e das emissões de NF-e. A partir de agora somente o protocolo TLS 1.2 ou superior será permitido, sendo proibido o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação.
Veja as principais mudanças da NF-e 4.0
Indicador de presença: Foi adicionada uma quinta opção no layout chamada “Operação presencial, fora do estabelecimento” para vendas ambulantes.
Rastreabilidade de produto: O objetivo é rastrear produtos sujeitos às regulações sanitárias, como bebidas, remédios, produtos veterinários e odontológicos, além de agrotóxicos e produtos que sofreram recall. O grupo pede as informações de lote e data de fabricação, o que significa que os controles de compras e estoques das empresas também deverão conter essas informações.
Grupo Total da NF-e: Neste campo, será apresentado o valor total do IPI, que é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.
Transporte próprio: O campo agora aceita o Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário.
Formas de Pagamento: Esse campo agora é intitulado “Pagamento”. Nele também está incluso o valor do troco. O campo “Forma de Pagamentos do Grupo B” deixou de existir.
Medicamento: Essa é uma área para informar o código de produto da Anvisa para remédios e matérias-primas farmacêuticas.
(Com informações do portal E-Commerce News)