Último dia para as pessoas jurídicas mencionadas abaixo, regimes tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de álcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento do PIS com base no faturamento/folha de pagamento do mês de agosto de 2017. Código do DARF: a) 8301: Folha de

Último dia para as pessoas jurídicas mencionadas abaixo, regimes tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de álcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento da COFINS com base no faturamento do mês de agosto de 2017. Código do DARF: a) 5856: Faturamento (7,6% – Regime

Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), referente aos fatos geradores ocorridos de 2° decêndio de setembro de 2017. Código do DARF: a) 7893: Crédito Pessoa Física; b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica; c) 6895: Factoring. Fund. Legal: Decreto n° 6.306/2007, art. 10, parágrafo único.

Último dia para recolhimento do IPI para todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da Tipi, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2017. Código do DARF: a) 0668: Bebidas do capítulo 22 da Tipi (Regime Geral); b) 0821: Bebidas Frias – Cervejas (arts. 14 a 36 da Lei n° 13.097/2015);

Último dia para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal relativa ao mês de julho de 2017. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, art. 5°.

Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS sobre a folha de pagamento, referente à competência agosto de 2017. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB n° 971/2009, art. 80. Nota: Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente anterior.

Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, referente à competência de agosto de 2017. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB n° 971/2009, art. 129. Nota: Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente

Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência agosto de 2017. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB n° 971/2009, art. 83, parágrafo único, II. Nota: Código GPS 2127. Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente anterior.

Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência de agosto de 2017. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB n° 971/2009, art. 184, § 8°. Nota: Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente anterior.

Último dia para o recolhimento, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas que se enquadram nos artigos 7° e 8° da Lei n° 12.546/2011, referente à competência de agosto de 2017. DARF: a) 2985 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Lei n° 12.546/2011, art. 7°; b) 2991 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita