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INSS-Contribuinte individual/Segurado Facultativo

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais e dos segurados facultativos, referentes à competência de setembro de 2017. Fund. Legal: Lei n° 8.212/91, art. 30, inciso II e § 2°, inciso I; Instrução Normativa RFB n° 971/2009, art. 82. Nota: Quando não houver expediente bancário deverá ser pago
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IRRF

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o
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IOF-CRÉDITO

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), referente aos fatos geradores ocorridos de 1° decêndio de outubro de 2017. Código do DARF: a) 7893: Crédito Pessoa Física; b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica; c) 6895: Factoring. Fund. Legal: Decreto n° 6.306/2007, art. 10, parágrafo único.
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EFD-CONTRIBUIÇÕES-ESCRITURAÇÃO

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições com informações de PIS/COFINS e previdenciárias, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2017. Fund. Legal: Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, art. 4°, incisos I a V e § 3°. Nota: A informação da contribuição previdenciária refere-se aos fatos geradores ocorridos a partir
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CIDE-COMBUSTÍVEIS

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para recolhimento da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível relativo ao mês de setembro de 2017. Fund. Legal: Lei n° 10.336/2001, art. 6°.
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CIDE-REMESSA AO EXTERIOR

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para recolhimento da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior relativo ao mês de setembro de 2017. Fund. Legal: Lei n° 10.168/2000, art. 2°.
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PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena de setembro de 2017. Fund. Legal: Lei n° 10.485/2002, art. 3°.
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FERIADO

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Padroeira do Brasil
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IPI-CIGARROS

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para recolhimento do IPI de cigarros do código 2402.20.00 da Tipi, eferente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2017. Código do DARF: 1020 – Fumo. Fund. Legal: Lei n° 11.933/2009, art. 4°.
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INSS-Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

Posted on 4 de outubro de 2017 by Consult Anselmo Contábil
Último dia para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de setembro de 2017, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, este fato também
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