21/02/2019 21-02-2019 Dia Todo DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal relativa ao 2º mês anterior. Fund. Legal: Artigo 5º da Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015.